CRIATURA DA NOITE

Na última sexta-feira reescreveu-se uma nova página na história de Portugal. Ao fim de vários anos e de muitas lutas, o projecto-lei que prevê o alargamento da instituição casamento para casais do mesmo sexo foi, finalmente, aprovado por uma maioria parlamentar com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV. O diploma exclui ainda a possibilidade de adopção de crianças por casais homossexuais, o que causou uma enorme contestação por parte de bloquistas e 'Verdes'.

Das propostas apresentadas foram ainda chumbados os diplomas do BE e PEV que previam a adopção; a proposta do PSD para a criação de uma união civil registada, regime esse que excluiria os direitos patrimoniais e de parentesco; e, finalmente, o projecto de um grupo de cidadãos que previa a convocação de um referendo sobre esta matéria.

O diploma espera agora do Presidente da República a promulgação, o veto ou em alternativa, o envio para o Tribunal Constitucional. Se o Chefe de Estado optar pela terceira via terá apenas 8 dias para enviar o projecto-lei para o TC. Caso contrário, o prazo estender-se-á por mais 40 dias.

Acreditando na posição marcadamente ortodoxa e desfavorável que o Presidente sempre manifestou relativamente a esta matéria e fazendo fé numa possível recandidatura às presidenciais de 2011, Cavaco Silva deverá enviar o diploma para o Tribunal Constitucional sacudindo, desta forma, a 'água do capote' como já vem sendo hábito.

Independentemente da posição do Presidente e do projecto-lei não prever a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, muitos LGBT's acabaram por fazer a festa mesmo em frente à Assembleia da República.

O primeiro passo para a eliminação de barreiras jurídicas no que concerne ao casamento está praticamente concluído. No entanto, a luta não esmorecerá enquanto a possibilidade de adopção de crianças e a procriação medicamente assistida, não se estenderem a todos os casais, independentemente da orientação sexual dos seus cônjuges